Ação indenizatória por danos morais e materiais.

Queda de passageira da janela do sanitário de ônibus, seguida de morte.

Penal. Processual penal. Peculato praticado na agência de correios.

Materialidade e autoria comprovadas. Dosimetria. Concurso material.

Tribunal do Júri condena mecânico por crimes contra a vida

Trata-se de condenação por fato ocorrido antes do tratado nestes autos, que se não pode levar à reincidência, pela data posterior do trânsito em julgado da condenação, serve para comprovação de maus antecedentes

Execução fiscal. IPTU. CDA. Emenda ou substituição.

A sentença afronta direito expressamente atribuído pelo ordenamento positivo ao exeqüente e apresenta-se írrita e ineficaz.

Ação de alimentos intentada contra o genitor e a avó paterna. Exclusão da avó do polo passivo.

Obrigação alimentar. Possibilidade de se manter ambos no polo passivo da demanda.

Conciliação. Princípio dispositivo. Transação.

Incidência das contribuições previdenciárias. Aplicação do § 3º do art. 832 da CLT.

Conta salário é impenhorável

Tributário. Contribuição adicional de 2,5%.

Existência de repercussão geral.

Aplicada nova lei em julgamento pelo Tribunal do Júri em Passo Fundo

O crime ocorreu em 16/4/2005 por motivos de ressentimento.

Remessa obrigatória não tem natureza jurídica de recurso

Em defesa do voto aberto para todas as decisões do Congresso

Paulo Paim e Almeida Lima sustentam que somente abolindo o voto secreto os parlamentares poderão prestar contas devidamente de suas decisões aos seus eleitores

OAB-MS vai abrir processo contra advogada

OAB-PB: 68,83% de reprovação entre 494 inscritos em exame

Inscrição indevida no Serasa gera indenização de R$ 9 mil

Portaria GP nº 08/2006 de 17/03/06.

Considerando o movimento grevista deflagrado em 15/03/2006, por prazo indeterminado.

Senado aprova projeto de lei que dará mais celeridade à Justiça

Justiça considera abusiva a greve dos ferroviários no Rio

Relator lerá à tarde parecer que eleva mínimo para R$ 310

TSE aprova uso de Forças Armadas em eleições no Amazonas

Tribunal itinerante do Mato Grosso do Sul tem sessão hoje